Facilitando para legalizar...
Imagine o seguinte: alguém herda um pedacinho de terra e quer trabalhar nela, mas herdou com outros irmãos, que também querem trabalhar... Se este pedaço de terra for de 40.000m², e forem dois irmãos (se for mais, ainda é mais complicado), não há a possibilidade de cada um registrar 20.000m² para trabalhar. E terão que trabalhar na ilegalidade...
Propomos que esta divisão, que hoje é de tamanho mínimo de 30.000m², seja diminuída para 10.000m². Assim cada um dos irmãos do exemplo poderia registrar seu pedacinho de terra. Mesmo que fossem 4 herdeiros, ainda assim, dada um teria sua terra registrada e poderia conseguir financiamentos e empréstimos para sua produção.
Conte com meu trabalho para isso.
Conto com seu voto.
Atílio, 45.123
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